1º de DEZEMBRO- DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

A Restauração da Independência

A ideia de recuperar a independência era cada vez mais poderosa e a ela começaram a aderir todos os grupos sociais. Os Burgueses estavam muito desiludidos e empobrecidos com os ataques aos territórios portugueses e aos navios que transportavam os produtos que vinham dessas regiões. A concorrência dos Holandeses, Ingleses e Franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros.
Os nobres descontentes viam os seus cargos ocupados pelos Espanhóis, tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército espanhol e a suportar todas as despesas. Também eles empobreciam e era quase sempre desvalorizada a sua qualidade ou capacidade! A corte estava em Madrid e mesmo a principal gestão da governação do reino de Portugal, que era obrigatoriamente exigida de ser realizada "in loco", era entregue a nobres castelhanos e não portugueses. Estes últimos viram-se afastados da vida da corte e acabaram por se retirar para a província, onde viviam nos seus palácios ou casas senhoriais, para poderem sobreviver com alguma dignidade imposta pela sua classe social.
Portugal, na prática, era como se fosse uma província espanhola, governada de longe, sem qualquer preocupação com os interesses e necessidades das pessoas que cá viviam... Estas serviam para pagar impostos que ajudavam a custear as despesas do Império Espanhol que também já estava em declínio!
Foi então que um grupo de nobres - cerca de 40 (conjurados)- se começou a reunir, secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra Filipe IV de Espanha. Uma revolta que pudesse ter êxito.
A revolta do 1º de Dezembro de 1640
Começava a organizar-se uma conspiração para derrubar os representantes do rei em Portugal. Sabiam já que teriam apoio do povo e também do clero.
Um nobre tinha todas as condições para ser reconhecido e aceite como candidato legítimo ao trono de Portugal. Era D. João, Duque de Bragança, neto de D. Catarina de Bragança, candidata ao trono, em 1580.
Em Espanha, o rei Filipe IV também enfrentava dificuldades. Continuava em guerra com outros países. O descontentamento da população espanhola aumentava. Rebentavam revoltas em várias regiões. A mais violenta, a revolta da Catalunha (1640), criou a oportunidade que os portugueses esperavam. O rei de Espanha, preocupado com a força desta, desviou para lá muitas tropas.
Faltava escolher o dia certo. Aproximava-se o Natal do ano 1640 e muita gente partiu para Espanha. Em Lisboa, ficaram a Duquesa de Mântua, espanhola e Vice-rei de Portugal (desde 1634), e o português seu Secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos.
Os nobres revoltosos convenceram D. João de Bragança, que vivia no palácio de Vila Viçosa, a aderir à conspiração.
No dia 1 de Dezembro, desse ano, invadiram de surpresa o Palácio real (Paço da Ribeira), no Terreiro do Paço, prenderam a Duquesa, obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem - e mataram Miguel de Vasconcelos.

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DIA INTERNACIONAL PARA A TOLERÂNCIA

Hoje é Dia Internacional para a Tolerância

Assinala-se hoje, 16 de Novembro, o Dia Internacional para a Tolerância, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada no dia 12 deste mês, em 1995, por 185 Estados.

A Declaração da ONU fez parte do evento sobre o esforço internacional do Ano das Nações Unidas para a Tolerância.

Nela, os estados participantes reafirmaram a "fé nos Direitos Humanos fundamentais" e ainda na dignidade e valor da pessoa humana, além de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, devendo ser incentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povos vizinhos.

Foi então evocado o dia 16 de Novembro, quando da assinatura da constituição da UNESCO em 1945. Remetia, ainda, à Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma:

1 - Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 18);

2 - Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19)

3 - A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).

Para a consecução da tolerância entre os povos, são relacionados os seguintes instrumentos jurídicos internacionais:

- Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

- Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

- Convenção para a Prevenção e Combate ao Crime de Genocídio.

- A Convenção de 1951 relativo aos Refugiados, e seus Protocolos de 1967 e, ainda, os instrumentos regionais.

- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

- Convenção contra a Tortura e combate a todas as formas de tratamento cruel, desumano ou castigo degradante.

- Declaração de Eliminação de todas as formas de Intolerância baseada na religião ou crença.

- Declaração dos Direitos das Pessoas que pertencem a Nações ou Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas.

- Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.

- Declaração de Viena, e Programa de Acção da Conferência Mundial de Direitos Humanos.

- Declaração de Copenhague e Programa de Acção adoptada pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.

- Declaração da UNESCO sobre Raça e Preconceito Racial.
- Convenção da UNESCO e Recomendação contra a Discriminação na Educação.

A directora Geral da UNESCO, Irina Bokova, considera que a promoção da solidariedade intelectual e moral está no cerne do mandato da organização que dirige. “A tolerância é libertadora. Ela é uma acção, através da qual as diferenças dos outros são reconhecidas assim como as nossas, e pela qual as riquezas de outra cultura são consideradas um bem comum".

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